PORTARIA No. 279, DE 15 DE ABRIL DE 2010
Altera o Anexo II da Resolução nº 291, de 29 de agosto de 2008, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, que dispõe sobre as transformações de veículos sujeitas a homologação compulsória.
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO - DENATRAN, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 19 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997 que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro - CTB, o artigo 4º da Resolução nº 291, de 29 de....
CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO
RESOLUÇÃO No- 346, DE 19 DE MARÇO DE 2010
Regulamenta o tipo de carroçaria intercambiável(Camper)
O CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO - CONTRAN, usando da competência que lhe confere o inciso I do art. 12 da Lei nº. 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro e, conforme o Decreto nº. 4.711, de....